A 14 de janeiro de 2025, pela publicação do Regulamento de Execução (UE) 2025/98, a Comissão Europeia registou oficialmente o Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima como Especialidade Tradicional Garantida (ETG). O texto foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 21 de janeiro de 2025 e ficou inscrito no registo europeu eAmbrosia.
Este é o culminar de um processo de 18 anos, iniciado em 2007 e coordenado pela Confraria Gastronómica do Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima, em parceria com o Município de Ponte de Lima e a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
O que é a menção ETG?
A Especialidade Tradicional Garantida é uma das três menções de qualidade europeias em produtos agroalimentares — a par da DOP (Denominação de Origem Protegida) e da IGP (Indicação Geográfica Protegida). Está atualmente regulada pelo Regulamento (UE) 2024/1143.
Ao contrário da DOP e da IGP — que ligam o produto a um território específico — a ETG protege a receita e o método tradicional de produção. Um produto ETG pode ser feito em qualquer parte da União, desde que respeite integralmente o caderno de especificações registado.
O que a ETG garante ao consumidor:
- Autenticidade da receita — cumprimento rigoroso do caderno de especificações
- Método tradicional de produção transmitido ao longo de gerações
- Ingredientes específicos tradicionalmente utilizados
- Rastreabilidade — cada estabelecimento certificado é auditado
O caderno de especificações
O caderno de especificações oficial, publicado pela DGADR (Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), define as regras que qualquer restaurante certificado deve cumprir.
Descrição do prato
O Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima é um prato de arroz cozido em caldo rico de várias carnes, servido acompanhado por pedaços de carne e enchidos preparados especificamente para o efeito. Apresenta-se como um arroz malandro (solto, não empapado), com abundante caldo castanho-escuro, sem coágulos, onde se destaca carne desfiada. O aroma inclui notas de cominhos, louro e limão, e o sabor é ligeiramente ácido e intenso.
Ingredientes obrigatórios
- Arroz Carolino
- Beloura — enchido em fatias de cor castanha homogénea
- Chouriça de verde — com notas de cominhos, alho e louro
- Tripa branca — com aroma de alho e louro
- Rojões de porco — cubos de perna de porco fritos em banha
Ingredientes opcionais
Miúdos de porco (fígado, coração, pulmão), sangue, batatas ou castanhas.
Aromatizantes
Cominhos, louro, canela, alho, vinagre ou Vinho Verde (branco ou tinto).
Portugal com um pequeno grupo de ETG
Até janeiro de 2025, apenas dois produtos portugueses tinham conquistado a classificação ETG europeia:
- Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa
- Sopa da Pedra de Almeirim
O Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima passou a ser o terceiro produto português com este selo europeu.
Organismo de controlo
O organismo certificador designado para verificar o cumprimento do caderno de especificações é a AGRICERT — Certificação de Produtos Alimentares, Lda.. Todos os restaurantes que queiram ostentar o selo ETG têm de ser auditados pela AGRICERT e cumprir o plano de controlo publicado pela DGADR.
O que muda para os restaurantes
Só os restaurantes certificados podem usar a designação oficial «Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima» e ostentar a placa ETG à porta. Os primeiros 14 restaurantes certificados receberam as placas em janeiro de 2026, e o processo mantém-se aberto a novas candidaturas.
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